Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre legalização de veículos importados, ISV, IUC e Certificado de Conformidade.
Atualizado em .Fonte:Código do Imposto sobre Veículos, Lei n.º 22-A/2007 (texto consolidado da Autoridade Tributária); Código do Imposto Único de Circulação, Lei n.º 22-A/2007 (Portal das Finanças); Pedir a matrícula para um veículo importado (gov.pt / IMT).
Legalização de veículos importados
- Quanto custa legalizar um carro importado em Portugal?
- O serviço de legalização da ComfyLand custa 159,90 €, com IVA incluído, e inclui o tratamento de toda a documentação junto do IMT e da Autoridade Tributária, os agendamentos necessários e o acompanhamento até à matrícula portuguesa. A este valor somam-se a taxa do IMT (45 € com homologação nacional, 165 € sem ela), o registo de propriedade na Conservatória (65 €, opcional) e as chapas de matrícula (12,50 € por unidade, opcional). O ISV é pago à parte, porque depende do veículo. Pedir a legalização →
- O ISV está incluído no preço da legalização?
- Não. O ISV (Imposto Sobre Veículos) é liquidado à parte, porque varia com a cilindrada, as emissões de CO₂, o combustível e a idade do veículo. Pode estimá-lo no simulador de ISV do nosso site antes de avançar com o processo. Simular o ISV →
- Quanto tempo demora a legalização de um carro importado?
- A Declaração Aduaneira do Veículo (DAV) é emitida em um a dois dias depois de recebermos os documentos. O processo completo, até estar concluído no IMT, demora cerca de três semanas. Consultar o estado do processo →
- Que documentos são precisos para legalizar o carro?
- São sempre necessários o Certificado de Matrícula completo do país de origem, o documento de identificação do proprietário, o documento de transporte (CMR) ou seguro válido e o comprovativo de pagamento do transporte. Consoante o caso, junta-se ainda o Certificado de Conformidade (COC), o Modelo 9 do IMT, a inspeção para atribuição de matrícula, a declaração de venda e o Modelo Único Automóvel. Pode anexar tudo no formulário do site e a equipa avisa se faltar alguma coisa. Ver os documentos e pedir a legalização →
- Legalizam veículos vindos de fora da União Europeia?
- Sim. A diferença está na redução do imposto por anos de uso: nos veículos usados vindos da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a redução aplica-se à componente de cilindrada e também à componente ambiental; nos veículos vindos de fora, aplica-se apenas à componente de cilindrada.
- Como acompanho o estado do meu processo de legalização?
- Na página Estado do processo do site pode consultar a fase em que está a legalização. Os particulares indicam o primeiro nome, o apelido e o VIN do veículo; as empresas indicam a razão social e o VIN. Nessa página pode também enviar documentos que a equipa tenha pedido. Consultar o estado do processo →
- Preciso de ir ao IMT ou às Finanças?
- Não. A ComfyLand trata da documentação junto do IMT e da Autoridade Tributária e faz os agendamentos necessários. Ao cliente cabe enviar os documentos do veículo e do proprietário, e estar disponível para a inspeção quando for marcada.
ISV — Imposto Sobre Veículos
- O que é o ISV e quem tem de o pagar?
- O ISV (Imposto Sobre Veículos) é o imposto pago uma única vez, quando um veículo recebe matrícula portuguesa. É devido por quem introduz o veículo no consumo em Portugal, incluindo quem importa um carro usado de outro país da União Europeia. Simular o ISV →
- Como se calcula o ISV de um carro importado?
- Nos ligeiros de passageiros, o ISV é a soma de duas componentes: a componente cilindrada, calculada a partir dos cm³ do motor, e a componente ambiental, calculada a partir das emissões de CO₂. Cada uma é apurada por escalões, multiplicando pelo valor da taxa e subtraindo a parcela a abater. Nos veículos a gasóleo com emissões de partículas iguais ou superiores a 0,001 g/km acresce 500 €. Nos veículos usados aplica-se depois uma redução em função dos anos de uso. Ver as tabelas no simulador de ISV →
- Os carros usados pagam menos ISV?
- Sim. A redução por anos de uso vai de 10 % num veículo com até um ano a 80 % num veículo com mais de dez anos. A redução aplica-se sempre à componente cilindrada e, nos veículos vindos da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, também à componente ambiental. Simular o ISV do seu carro →
- Os carros elétricos e híbridos pagam ISV?
- Os veículos exclusivamente elétricos estão isentos de ISV. Os híbridos plug-in pagam 25 % das duas componentes, ou seja, têm uma redução de 75 %, desde que tenham pelo menos 50 km de autonomia em modo elétrico e emissões até 50 g/km de CO₂. Os híbridos auto-recarregáveis pagam 60 % do imposto.
- Qual é a diferença entre as tabelas WLTP e NEDC?
- São dois ciclos de medição das emissões de CO₂. O WLTP aplica-se, em regra, aos veículos homologados a partir de 2018 e o NEDC aos anteriores. Cada um tem a sua tabela de escalões, e é por isso que o simulador pergunta a norma de medição: usar a tabela errada dá um valor de imposto diferente do real. A norma consta do COC — pedir o COC →
- O valor do simulador de ISV é o valor final?
- É uma estimativa, calculada com as tabelas em vigor e com os dados que introduzir. O valor final é apurado pela Autoridade Tributária a partir dos documentos do veículo. Na legalização, a ComfyLand confirma o valor antes de avançar com o processo. Pedir a legalização →
IUC — Imposto Único de Circulação
- O que é o IUC e quando se paga?
- O IUC (Imposto Único de Circulação) é o imposto anual de circulação. É pago todos os anos, durante o mês em que o veículo foi matriculado, por quem consta como proprietário no registo automóvel. Paga-se no Portal das Finanças. Simular o IUC →
- Como se calcula o IUC?
- Depende da data da primeira matrícula. Os veículos matriculados até 1980 estão isentos. Os matriculados entre 1981 e junho de 2007 pagam em função da cilindrada e do período da matrícula. Os matriculados de julho de 2007 em diante pagam a soma de uma componente de cilindrada e de uma componente de CO₂, multiplicada por um coeficiente que depende do ano da matrícula, com adicionais para o gasóleo e para as emissões mais altas. Ver as tabelas no simulador de IUC →
- Os carros elétricos e híbridos pagam IUC?
- Os veículos exclusivamente elétricos estão isentos de IUC. Os híbridos não têm desconto no IUC: o imposto é calculado como o de um veículo a gasolina ou a gasóleo, consoante o combustível do motor de combustão.
- O IUC de um carro importado muda depois da legalização?
- O IUC passa a ser calculado com os dados da matrícula portuguesa: cilindrada, emissões de CO₂, combustível e data da primeira matrícula do veículo, que é a original e não a data da matrícula portuguesa. Legalizar o carro →
COC — Certificado de Conformidade
- O que é o COC (Certificado de Conformidade)?
- O COC é o Certificado de Conformidade europeu emitido pelo fabricante do veículo. Contém as características técnicas homologadas, como as emissões de CO₂, a cilindrada, o peso e as dimensões, e prova que o veículo corresponde a um modelo aprovado na União Europeia.
- Para que serve o COC na legalização de um carro importado?
- É o documento que reúne as características homologadas do veículo e é usado no processo de homologação em Portugal. Serve também de base ao cálculo do ISV, por indicar as emissões de CO₂ e a cilindrada do veículo. Pedir a legalização →
- Como posso pedir o COC do meu veículo?
- Pode pedi-lo através da página do COC no nosso site. O pedido é tratado pelo COC Online, parceiro especializado na emissão deste documento, e basta indicar o número de quadro (VIN) do veículo. O documento abrange as marcas europeias. Pedir o COC →
- Já tenho o COC. Posso usá-lo no processo de legalização?
- Sim. No formulário de pedido de legalização existe um campo para anexar o Certificado de Conformidade que já tenha. A equipa da ComfyLand confirma se o documento está completo e se serve para o processo. Pedir a legalização →
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