Política de Privacidade

Porquê esta política de privacidade?

Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer aos nossos Clientes e Utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A COMFYLAND respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Empresa.

Neste contexto, a COMFYLAND tem um Delegado para a Proteção dos Dados Pessoais responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Empresa trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Direitos de propriedade intelectual

Os conteúdos constantes do website, incluindo, sem limitar, as imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins («Conteúdo»), as marcas e logótipos («Marcas»), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade da COMFYLAND, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados.

O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito dos respetivos proprietários. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website e da Aplicação.

O utilizador poderá no entanto imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

Conteúdos e garantias

O utilizador concorda que a utilização do website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, a COMFYLAND está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do website. A COMFYLAND não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados nos seus websites, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização do website e aplicação, (iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira armazenada neles, (iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, (v) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou (vi) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website, (vii) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website.

A COMFYLAND não assume responsabilidade ou obrigação por conteúdo transmitido entre os utilizadores ou entre estes e quaisquer terceiros fora deste website.

O que abrange esta política de privacidade?

No website poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à COMFYLAND. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a COMFYLAND ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.

Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios à COMFYLAND não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade. A COMFYLAND considera perentória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.

1. Responsável pelo tratamento

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o responsável pelo tratamento é SPIRIT ENTERPRISE, SGPS UNIPESSOAL LDA e COMFYLAND LDA, NIPCs 519417372 e 519317084, com sede em Rua Almirante Gago Coutinho N.º 19 A, 1885-036 Moscavide, adiante «COMFYLAND».

2. Dados tratados e origem

A COMFYLAND trata apenas os dados adequados, pertinentes e necessários ao serviço, designadamente: identificação e contactos; dados fiscais e bancários/pagamentos; dados do veículo (incluindo matrícula e VIN/chassis); dados de propriedade/transmissão; documentos, declarações, procurações, contratos e faturas; comunicações e histórico do processo. Os dados são, em regra, fornecidos pelo cliente ou resultam da documentação e das entidades legitimamente intervenientes no processo.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados são tratados para celebrar e executar o contrato; instruir, acompanhar e concluir processos de legalização/regularização automóvel, importação, matrícula, registo e transferência de propriedade; comunicar com o cliente e entidades intervenientes; obter e entregar documentação; faturar, gerir pagamentos e cumprir obrigações administrativas, fiscais, contabilísticas e legais; conservar documentação e exercer ou defender direitos.

Consoante a finalidade, o tratamento fundamenta-se na execução do contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD), no cumprimento de obrigação jurídica (al. c)), em interesse legítimo, quando aplicável e após a necessária ponderação (al. f)), ou no consentimento (al. a)) apenas quando este seja a base adequada. O consentimento, quando exigível, será livre, específico, informado, inequívoco e separado dos tratamentos necessários ao serviço.

4. Destinatários e Grupo

Os dados poderão ser comunicados, na medida necessária, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN)/Conservatórias, seguradoras, transportadoras, despachantes, oficinas, contabilista certificado, prestadores tecnológicos (incluindo CRM, alojamento, armazenamento, correio eletrónico e assistência informática) e autoridades competentes, quando legalmente exigível.

A integração da COMFYLAND no universo SPIRIT ENTERPRISE não determina, por si só, a comunicação de dados às demais sociedades do Grupo. Qualquer futura comunicação intragrupo dependerá de finalidade determinada, fundamento jurídico adequado e cumprimento dos deveres de informação e demais requisitos legais.

5. Subcontratantes, segurança, conservação e transferências

Os prestadores que tratem dados por conta e segundo instruções da COMFYLAND ficam sujeitos ao art. 28.º do RGPD e a deveres adequados de confidencialidade e segurança. A COMFYLAND adotará medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, credenciais individuais, proteção de equipamentos e arquivos, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades e pelos prazos legais aplicáveis, podendo ainda ser mantidos quando necessário à declaração, exercício ou defesa de direitos; findos esses prazos, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos e fornecimento dos dados

O titular pode, nos termos legais, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade, quando aplicável, e retirar consentimentos anteriormente prestados, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pedidos: geral@comfyland.pt. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O fornecimento dos dados indispensáveis ao contrato, ao processo de legalização ou ao cumprimento de obrigações legais é necessário; a sua falta pode impedir o início, prosseguimento ou conclusão do serviço. Os dados para finalidades facultativas dependentes de consentimento não condicionam a prestação do serviço.

7. Atualização e tomada de conhecimento

A presente informação poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações relevantes, sendo a versão em vigor disponibilizada através de website, CRM ou outro meio.