Atualizado em .Fonte:Pedir a matrícula para um veículo importado (gov.pt / IMT); Código do Imposto Único de Circulação, Lei n.º 22-A/2007 (Portal das Finanças).
Os prazos legais
- DAV em 20 dias úteis: depois de o carro entrar em Portugal, a Declaração Aduaneira do Veículo tem de ser entregue à Autoridade Tributária nesse prazo.
- 60 dias para pedir a matrícula: com a DAV, o carro pode circular 60 dias seguidos, e o pedido de matrícula ao IMT tem de ser feito dentro desses 60 dias.
Quanto tempo demora cada fase
Com a ComfyLand, a DAV é emitida em um a dois dias depois de recebermos os documentos completos. O processo completo — homologação, inspeção, matrícula e registo — demora cerca de três semanas, até estar concluído no IMT. As fases, pela ordem em que acontecem:
- Pedido recebido e verificação dos documentos.
- Homologação do veículo, com o COC.
- Modelo 9 e inspeção para atribuição de matrícula.
- Preparação da DAV e apuramento do ISV.
- Faturação e Declaração Aduaneira do Veículo (DAV).
- Receção dos documentos originais.
- Atribuição de matrícula e pagamento das taxas.
- Primeiro registo na Conservatória e processo concluído.
Depois da matrícula
O IUC é pago todos os anos no mês da matrícula, e é calculado com a data da primeira matrícula original do carro, não com a da matrícula portuguesa — veja o simulador de IUC. O seguro com a matrícula estrangeira deve estar em vigor desde a chegada; com a matrícula portuguesa, faz-se o seguro definitivo.
Acompanhar o processo
Na página do estado do processo vê em que fase está a sua legalização, com o nome e o VIN do veículo. Para a lista do que enviar, veja os documentos necessários.