Atualizado em .Fonte:Pedir a matrícula para um veículo importado (gov.pt / IMT); Código do Imposto sobre Veículos, Lei n.º 22-A/2007 (texto consolidado da Autoridade Tributária).
Antes de o carro chegar
Reúna no país de origem o que vai precisar: o certificado de matrícula completo (em vários países são duas partes, e são precisas as duas), a fatura ou declaração de venda, o Certificado de Conformidade (COC) e o documento de transporte (CMR) ou o seguro com que o carro viaja. Sem o certificado de matrícula completo, o processo não avança.
Os passos, por ordem
- Declaração Aduaneira do Veículo (DAV). Depois de o carro entrar em Portugal, a DAV tem de ser entregue à Autoridade Tributária no prazo de 20 dias úteis. É nela que o ISV é apurado. Com a DAV, o carro pode circular 60 dias seguidos — e o pedido de matrícula tem de ser feito dentro desses 60 dias.
- Homologação no IMT: a homologação europeia do modelo é transposta para a homologação nacional, com base no COC. Se a viatura não tiver homologação nacional, a taxa do IMT sobe de 45 € para 165 €.
- Modelo 9 e inspeção para atribuição de matrícula, num centro de inspeções.
- Pagamento do ISV, apurado pela Autoridade Tributária na DAV. Pode estimá-lo antes no simulador de ISV.
- Atribuição da matrícula portuguesa pelo IMT e pagamento das taxas de matrícula.
- Primeiro registo de propriedade na Conservatória do Registo Automóvel (65 €, opcional no nosso serviço) e emissão do Documento Único Automóvel.
- Chapas de matrícula, a 12,50 € por unidade — o último passo.
- Seguro: o carro tem de estar seguro desde que circula com a matrícula estrangeira; depois da matrícula portuguesa faz-se o seguro definitivo. Veja o seguro automóvel.
Quanto tempo demora
Com a ComfyLand, a DAV é emitida em um a dois dias depois de recebermos os documentos, e o processo completo, até estar concluído no IMT, demora cerca de três semanas. Pode acompanhar cada fase na página do estado do processo. Os prazos estão explicados no guia dos prazos da legalização.
O que a ComfyLand faz por si
Tratamos de toda a documentação junto do IMT e da Autoridade Tributária, fazemos os agendamentos e acompanhamos até à matrícula portuguesa — por 159,90 €, com IVA incluído. Ao cliente cabe enviar os documentos e estar disponível para a inspeção. Veja o serviço de legalização de veículos importados e a lista de documentos necessários.